Caso Aurora: entenda contexto de decisões que geraram polêmica nas redes sociais

Num dos mais recentes acórdãos, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu parcialmente, por unanimidade, um pedido de Gewehr contra decisão do juiz Rafael Leite, da 3ª Vara da Comarca de Balsas, proferida em dezembro de 2024.

Em seu despacho, o magistrado havia determinado que a guarda da criança deveria ficar unilateralmente com o agropecuarista. Mas a engenheira eletricista recorreu.

No TJ, o colegiado responsável pelo caso – composto por duas desembargadoras e um desembargador, respectivamente: Maria do Socorro Carneiro, Rosária Duarte e Edimar Mendonça de Sousa – , deu provimento parcial a um agravo protocolado pela defesa dela, determinando a manutenção de guarda compartilhada, mas com residência em Balsas, com o pai, até a realização de um estudo psicossocial. À mãe foram garantidas visitas.

Foi a partir desse novo despacho que Paula Gewehr intensificou a exposição do processo nas redes.

Histórico da disputa

Apesar das decisões proferidas nas últimas semanas, o caso já é discutido entre o ex-casal na Justiça – e na polícia – há quase dois anos.

O litígio teve início em 2023, quando Paula e João Felipe iniciaram um processo de dissolução de união estável, envolvendo também a definição da guarda e do regime de convivência com a filha menor.

Inicialmente, houve a tentativa de estabelecimento de acordos informais por parte de João Felipe. No entanto, a situação ganhou novos contornos após o registro de boletins de ocorrência por parte de Paula, com alegações de violência sexual, psicológica e doméstica.

A primeira ocorrência de Gewehr contra o ex-companheiro foi registrada em Goiânia (GO), em abril de 2023, na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher. No documento, ela narrou que, durante o relacionamento com João Felipe, teria sido vítima de violência sexual, psicológica e patrimonial. O registro foi feito como ameaça, e a engenheira eletricista preferiu por não representar criminalmente contra o pai da sua filha, e por não requerer a instauração de inquérito policial.

Em dezembro daquele mesmo ano, ela decidiu registrar uma nova ocorrência, desta vez em Balsas (MA), também na Delegacia da Mulher, reiterando as acusações anteriores. Nesse caso, todavia, Paula Gewehr representou criminalmente contra João Felipe e solicitou medidas protetivas, que foram deferidas.

João Felipe, por exemplo, não poderia ficar a menos de 200 metros da ex-mulher. Para cumprir a sentença, uma prima do agropecuarista passou a buscar e entregar a menor na casa da mãe.

Ocorre que, durante o atendimento policial, a suposta vítima preencheu um Formulário Nacional de Avaliação de Risco, no qual ela própria negou ter sofrido violência física e sexual. Com base nesse documento, e após habeas corpus impetrado pelos advogados de João Felipe, o desembargador Antonio José Vieira Filho, do TJMA, revogou as medidas, em março de 2024.

Dias depois, o delegado Fagno dos Santos, que conduzia o inquérito policial aberto após o registro de ocorrência em Balsas, sugeriu o arquivamento da investigação, por perda do direito de representar. Ele também destacou que o suposto crime teria ocorrido no Tocantins.

Após a remessa ao Judiciário, o Ministério Público declinou da competência, tendo em vista que os supostos fatos teriam ocorrido em Araguaína, e a Justiça deferiu o encaminhamento dos autos para o estado vizinho, onde já existe uma audiência de instrução e julgamento marcada para maio deste ano.

Mudança para São Paulo e interrupção de estudo psicossocial

Uma mudança de domicílio de Paula Gewehr parece ser o ponto central para a decisão que culminou com a garantia da residência da menor com o pai, determinada há pouco mais de uma semana.

Em dezembro de 2023, no âmbito do processo de dissolução de união estável, o juízo de Balsas determinou a realização de um estudo psicossocial. Houve um primeiro contato da equipe de campo com o pai, e uma visita à residência da mãe, já em março de 2024.

Em abril, contudo, Paula Gewehr saiu de Balsas, mudando-se para São Paulo, onde fixou residência definitivamente. As visitas de João Felipe à filha, nesse caso, ficariam prejudicadas. A engenheira alega que trabalhava em home office, mas acabou convocada pela sua empresa para trabalhar presencialmente, na capital paulista.

Por conta disso, o Ministério Público entendeu que o processo deveria ser remetido para o novo domicílio da mãe, o que foi acatado pelo juiz Rafael Leite, da 3ª Vara da Comarca de Balsas.

Em agosto do mesmo ano, no entanto, a defesa do pai da criança protocolou agravo de instrumento e o TJMA determinou o retorno do processo ao Maranhão, com base no art. 1.634 do Código Civil, que exige consentimento de ambos os genitores ou autorização judicial para mudança de domicílio da criança em regime de guarda compartilhada. Paula havia primeiro se mudado para São Paulo, e só depois comunicado o fato no processo, o que foi considerado irregular.

Foi a partir desse fato que os advogados de João Felipe formularam o pedido de guarda unilateral e fixação de residência da menor com ele, o que culminou com a decisão de guarda compartilhada, mas com residência em Balsas, com o pai, garantido à mãe o direito de visitas, até que seja finalizado o estudo psicossocial, interrompido por conta da mudança de endereço de Gewehr.

Exposição proibida

Na última quarta-feira, 26, a juíza Nuza Maria Oliveira Lima, que atualmente responde pela 3ª Vara da Comarca de Balsas, proferiu novo despacho no caso.

Após pedido dos advogados de João Felipe, ela determinou que Paula Gewehr abstenha-se de divulgar informações sobre o processo de separação e que remova as postagens já realizadas nas redes sociais. A multa diária por descumprimento é de R$ 5 mil.

Em seu despacho, ela entendeu que tem sido desproporcional a forma como a mãe vem expondo o caso, e consequentemente a criança, e ainda defendeu o TJMA, alvo de ataques após os vídeos divulgados por ela.

Paula ainda não foi encontrada para ser intimada da mais recente decisão do juízo de Balsas, se ocultando e deixando de responder qualquer tentativa de contato por parte do pai da criança e de seus advogados.

Enquanto isso, o pai, João Felipe, está há mais de 20 dias sem ver a filha. Pelo que havia sido decidido judicialmente, ele teria direito a ficar com Aurora no fim de semana retrasado, mas a criança não foi entregue pela mãe, o que também já pode ser alvo de nova petição, porque, além de não cumprir a decisão de mudança de domicílio da filha, Paula Gewehr está, na prática, impedindo-a de ter contato com o pai.

Fonte: Gilberto Léda