Prefeitura de Açailândia adere ao Termo de Cooperação de regularização fundiária do TJMA e Governo do Estado

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu nesta segunda-feira (14/4), solenidade de assinatura para adesão de 32 prefeituras do Maranhão ao Programa Registro para Todos, no âmbito do Termo de Cooperação Técnica nº 0031/2022, firmado entre o TJMA e o Governo do Maranhão, para execução de amplo programa de regularização fundiária no Estado, como política pública de garantia de desenvolvimento humano e pacificação de conflitos de terra.

Presente na capital em uma extensa agenda, na segunda-feira, dia 14, o prefeito de Açailândia Dr. Benjamim, acompanhado da primeira dama do município, Gizele Lopes; do vice-prefeito, Dr. Roberto; e, da Secretária de Assistência Social Patrícia Giroto; participou do evento que aconteceu na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, com a participação do presidente do TJ, desembargador Froz Sobrinho; do corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, representantes de vários municípios maranhenses, além da ilustre presença do vice-governador Felipe Camarão; local aonde foi firmado o Termo de Cooperação de regularização fundiária.

O evento integra as ações institucionais voltadas à Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e objetiva fortalecer a política pública de governança fundiária e da promoção do direito à moradia.

A parceria tem como objetivo agilizar os processos de titulação de imóveis em áreas irregulares, garantindo segurança jurídica aos moradores e fortalecendo o programa municipal de Regularização Fundiária.
 
Com a assinatura do termo firmado pelo prefeito de Açailândia, o Tribunal de Justiça passa a atuar diretamente no apoio técnico e jurídico das regularizações conduzidas pela Prefeitura, facilitando o trâmite cartorial e promovendo mais eficiência na titulação dos imóveis. Além disso, a cooperação será essencial para a condução de casos mais complexos, como ocupações em áreas de proteção ambiental ou próximas a mananciais e áreas verdes.

Para o prefeito, Dr. Benjamim de Oliveira, a parceria com o TJ-MA e o governo do Estado representa um avanço significativo para a política habitacional do município. “A regularização fundiária é um processo que vai além da entrega de documentos, é a garantia de dignidade e segurança para milhares de famílias que há anos aguardam por esse direito. Com o apoio do Tribunal de Justiça, poderemos acelerar esse trabalho, trazendo mais eficiência e transparência para o processo”, afirmou o prefeito.

Fonte: ASCOM-PMA
Prefeitura de Açailândia – Cidade acolhedora. cidade forte.