Após audiência de custódia, Moraes determina que Collor fique preso em regime fechado na ala especial de presídio de Maceió

Decisão atende a uma solicitação do ex-presidente, que pediu para cumprir pena em Alagoas.

25/04/2025 08h54

Por: Canal Criativa

Após audiência de custódia, Moraes determina que Collor fique preso em regime fechado na ala especial de presídio de Maceió

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) que o ex-presidente Fernando Collor seja transferido para uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato em um esquema ligado a contratos da BR Distribuidora.

Ele foi preso na madrugada, por volta das 4h, e transferido à tarde em uma viatura da Polícia Federal. Collor ficará preso em regime fechado e, como ex-presidente da República, terá cela individual (veja no vídeo abaixo).

Durante a audiência de custódia, realizada na sede da PF em Alagoas, Collor afirmou que foi preso no Aeroporto de Maceió quando embarcava para Brasília, onde pretendia se entregar.

Ele pediu para cumprir a pena em Alagoas, e não em Brasília, o que foi aceito por Moraes. A audiência também confirmou que não houve irregularidades na prisão.

Mais cedo, a defesa do ex-presidente pediu a conversão da pena em prisão domiciliar, alegando que ele tem 75 anos e sofre de comorbidades graves, como Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar.

No entanto, Moraes determinou que a direção do presídio informe, em até 24 horas, se há condições adequadas para o tratamento de saúde de Collor.

A solicitação de prisão domiciliar foi enviada para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na audiência, Collor disse que não faz uso contínuo de medicamentos.

Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em agosto de 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.

➡️ Ao torná-lo réu em 2017, no entanto, o STF "descartou" as acusações de peculato e obstrução de Justiça.

➡️ E ao condenar, em 2023, considerou que o crime de organização criminosa já estava prescrito – ou seja, não cabia mais punição.

➡️ Para os ministros do STF, a propina devidamente comprovada foi de R$ 20 milhões, valor menor que os R$ 26 milhões apontados pela PGR na denúncia.

➡️ Segundo a PGR, Collor usou influência para intermediar contratos da BR Distribuidora, que tinha dois diretores indicados por ele.

➡️Esses contratos envolviam revenda de combustíveis, construção de bases de distribuição e programas de milhagem. Em troca, Collor recebia comissões.

➡️A BR Distribuidora, inclusive, tinha dois diretores indicados por Collor.

O caso foi julgado no STF porque, na época da denúncia, o político era senador pelo PTB de Alagoas. Quatro pessoas ligadas a ele também foram denunciadas.

O processo e a condenação

Collor apareceu nos relatos de pelo menos três delatores da Lava Jato:

o doleiro Alberto Youssef disse que o ex-presidente recebeu R$ 3 milhões;
o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, citou R$ 20 milhões em propina;
auxiliar de Youssef, Rafael Ângulo disse que entregou pessoalmente a Collor R$ 60 mil em notas de R$ 100 em um apartamento em São Paulo – dinheiro de corrupção.

Durante as investigações, a PF apreendeu três veículos em uma casa de Collor em Brasília: uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini. Todos, em nome de empresas de fachada.

Segundo as investigações, a compra de carros luxuosos, imóveis e obras de arte era uma estratégia para lavar o dinheiro da corrupção.

Fonte: G1

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