Mudanças Importantes para o Serviço de Moto-Táxi em Açailândia

Câmara Municipal regulamenta a idade máxima das motos para garantir segurança e qualidade no transporte público.

Nessa terça-feira, dia 20 de maio, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 04-2025. Essa nova legislação altera a Lei n° 491, de 10 de fevereiro de 2017.

A principal mudança determina que as motos para transporte público na modalidade moto-táxi não podem ter mais de 15 anos. Essa regra visa garantir veículos seguros e eficientes para a população.

Durante as discussões, vereadores enfatizaram a importância da proposta para a segurança dos passageiros e a qualidade do transporte em Açailândia. A atualização da frota é uma preocupação constante, e essa nova regra representa um avanço na regulamentação do setor. Espera-se que motoristas renovem suas motos, contribuindo para um serviço confiável.

Após um debate construtivo, o projeto foi amplamente apoiado e aprovado. Agora, ele segue para o prefeito Dr. Benjamim de Oliveira, que deve sancioná-lo rapidamente. Assim, as novas diretrizes entrarão em vigor em breve.

A aprovação do Projeto de Lei Complementar 04-2025 reflete o compromisso da Câmara com a melhoria do transporte público na cidade. A nova legislação busca garantir segurança aos cidadãos que utilizam moto-táxi e reforça a importância da manutenção da frota.

Com essa iniciativa, Açailândia avança na modernização do transporte público, promovendo um ambiente seguro e organizado para todos os usuários. A Câmara reafirma seu papel na construção de políticas públicas que atendam às necessidades da população e melhorem a qualidade dos serviços prestados.

Fonte: Ponto de Vista Online Noticias