Justiça determina que Estado recupere sete rodovias da baixada maranhense em até seis meses

A Justiça determinou, na última terça-feira (10), que o Estado do Maranhão apresente, no prazo de 30 dias, um cronograma detalhado para a recuperação, manutenção e sinalização de rodovias estaduais que cortam municípios da Baixada Maranhense.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio de Ação Civil Pública ajuizada por promotores da região.

Segundo a decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o cronograma deve incluir etapas, prazos e detalhes técnicos. Após a entrega do documento, o Estado terá seis meses para concluir as obras nas rodovias MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310.

Essas estradas interligam Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Cedral, Mirinzal, Guimarães, Central do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cândido Mendes, Pinheiro, Governador Nunes Freire, São Bento, Palmeirândia, Bacurituba e o Terminal do Cujupe.

Caso a decisão não seja cumprida, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, que será revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

De acordo com o Ministério Público, as vias apresentam buracos profundos, falta de acostamento, ausência de sinalização, vegetação avançada nas margens e presença constante de animais soltos, o que representa risco para a população.

As condições precárias impactam diretamente no deslocamento de trabalhadores, estudantes e pacientes que dependem das estradas para acesso a serviços essenciais.

A Ação Civil Pública foi protocolada no último dia 5 de maio pela 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro e conta com a assinatura de promotores de outras comarcas da Baixada Maranhense, incluindo Santa Helena, Governador Nunes Freire, Bacuri, Guimarães e Mirinzal.

“O intenso fluxo de veículos, incluindo transporte coletivo, caminhões de carga, ambulâncias e veículos escolares, evidencia o descompasso entre a demanda de tráfego e a condição estrutural das rodovias”, destaca o documento assinado pelos promotores.