O montante pago além do limite legal aumentou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano — variação significativamente superior à inflação oficial do período, que foi de 4,83%. Esses números fazem parte de um estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária voltada à melhoria da gestão do serviço público.
A pesquisa foi desenvolvida em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, economista, jurista, professor e pós-doutor em políticas públicas e governança pela Universidade de Harvard. Com base em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o levantamento revelou o crescimento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados receber valores acima do teto constitucional.
De acordo com o estudo, auxílios e benefícios representam mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados e tendem a ultrapassar 50% em breve. Na prática, uma parcela expressiva da remuneração excede o teto legal (atualmente em R$ 46.366,19), muitas vezes de maneira indireta e isenta de tributação.
Fonte: Record News
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